São Paulo é uma cidade de oportunidades e diversidade, mas também de regras rigorosas. Se você quer transformar sua paixão em negócio de rua, precisa conhecer o Tô Legal – sistema da Prefeitura de São Paulo que permite a atuação legal de ambulantes e comerciantes em logradouros públicos. Neste guia, você vai descobrir como solicitar a autorização, os documentos necessários, atividades permitidas, dicas de ocupação de espaço e histórias de sucesso reais.
Frase Foco:
“Regularização é o primeiro passo para transformar sua paixão em negócio de sucesso nas ruas de São Paulo.”
O que é o Tô Legal e o Termo de Permissão de Uso
O Termo de Permissão de Uso é o documento que autoriza comerciantes ambulantes a trabalhar legalmente nas ruas. Ele garante:
- Proteção legal contra multas e autuações.
- Segurança jurídica para o empreendedor e clientes.
- Organização do espaço público, respeitando calçadas e pedestres.
Quem pode solicitar:
- Pessoa física interessada em comércio ou prestação de serviços.
- Possuir cadastro CCM (Cadastro do Contribuinte Mobiliário) ou MEI (Microempreendedor Individual).
Mais informações: Tô Legal – Página Inicial
Documentos e requisitos para se tornar um ambulante legalizado
Para solicitar a autorização, você precisa:
- Senha Web vinculada ao CCM ou MEI, ou certificado digital.
- Escolher o local e horário de funcionamento (manhã, tarde ou noite).
- Informar o tipo de equipamento e área de ocupação.
- Emitir e pagar a guia DAMSP exclusivamente via rede bancária.
Regras de ocupação:
- Área máxima: 1,50 m².
- Circulação mínima para pedestres: 1,20 metros, ou 50% da calçada se maior que 2,40 metros.
- Eventos com mais de 250 pessoas precisam de licença junto à Secretaria Municipal de Licenciamento (SEL).
Mais informações: Solicitação para Ambulantes
Atividades permitidas
O sistema define claramente quais atividades podem ser exercidas nas ruas. Confira algumas categorias:
Alimentos e Bebidas (não alcoólicas):
- Cafeteria, brigadeiros, bolos, lanches, hot dog, pizza, churros, sorvetes, tapioca, pamonha, caldo de cana.
- Suco, água e refrigerantes.
- Proibido: bebidas alcoólicas, exceto quando autorizado.
Serviços e comércio de produtos:
- Barbeiro, cabeleireiro, manicure, pedicure, maquiagem.
- Brechó, roupas, calçados, bolsas, bijuterias, artigos de cama, mesa e banho.
- Flores, plantas, brinquedos, utensílios de cozinha, ferramentas, artigos de limpeza.
- Conserto de bicicletas, brinquedos e calçados.
Mais detalhes: Atividades Permitidas
Passo a passo para regularizar seu negócio
- Crie sua senha web ou atualize seus dados do MEI/CCM.
- Escolha o ponto de atuação e horário disponível nas subprefeituras.
- Preencha os dados do equipamento, área de ocupação e atividade.
- Emita a guia DAMSP e pague na rede bancária.
- Imprima seu Termo de Permissão de Uso e siga as normas de ocupação da calçada.
Dica: planeje horários e locais para evitar sobreposição com outros ambulantes.
Histórias de sucesso
Joana, 32 anos – vende brigadeiros na universidade. Com a autorização do Tô Legal, expandiu para três pontos estratégicos, contratou ajudantes e participa de feiras gastronômicas. “O Tô Legal não é só burocracia, é oportunidade de crescer de forma segura”, afirma.
Paulo, barbeiro ambulante – afirma que a legalização trouxe credibilidade: “Meus clientes sabem que meu serviço é legalizado e seguro. Isso aumenta a confiança e o faturamento.”
Esses exemplos mostram que estar regularizado abre portas para crescimento e reconhecimento.
Benefícios de se tornar um ambulante legalizado
- Segurança jurídica: evite multas e autuações.
- Credibilidade: clientes confiam em serviços e produtos autorizados.
- Flexibilidade: é possível atuar em múltiplos pontos, respeitando horários e regras.
- Oportunidade de expansão: participe de eventos, feiras e projetos gastronômicos.
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