Medida assinada por Donald Trump acusa autoridades brasileiras de censura, perseguição política e violação de direitos humanos. Justiça brasileira reage.
Washington, 30 de julho de 2025 — O presidente dos Estados Unidos, Donald J. Trump, assinou nesta terça-feira (30) um decreto declarando emergência nacional em razão de ações do Governo do Brasil que, segundo a Casa Branca, ameaçam diretamente a segurança nacional, a política externa e a economia norte-americana.
A decisão foi formalizada por meio da ordem executiva intitulada “Addressing Threats to the United States by the Government of Brazil” e publicada oficialmente no site da Casa Branca.
Fonte oficial: White House – Addressing Threats to the United States by the Government of Brazil (30/07/2025)
Principais medidas anunciadas:
- Tarifa adicional de 40% sobre uma ampla gama de produtos brasileiros exportados aos EUA, com exceções específicas.
- Críticas diretas ao ministro do STF Alexandre de Moraes por ações consideradas autoritárias.
- Acusações de perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
- Alerta sobre violações à liberdade de expressão e aos direitos humanos.
- Ameaça de novas sanções em caso de retaliação do Brasil.
Acusações contra Alexandre de Moraes
No texto da ordem executiva, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, é acusado de usar seu cargo para “perseguir adversários políticos, proteger aliados corruptos e suprimir dissidentes”.
Trump acusa Moraes de:
- Autorizar prisões arbitrárias e confisco de passaportes.
- Determinar investigações criminais secretas contra cidadãos norte-americanos, por publicações feitas nos EUA.
- Impor multas e ameaças criminais contra empresas dos EUA que se recusam a censurar conteúdo.
Essas ações, segundo o governo norte-americano, ocorreram “sob o pretexto de combater desinformação ou discurso de ódio”, mas violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
Censura e violação de dados de norte-americanos
O decreto também aponta que o governo brasileiro exigiu que plataformas norte-americanas:
- Censurassem postagens de usuários dos EUA.
- Alterassem algoritmos e políticas de moderação de conteúdo.
- Compartilhassem dados sensíveis de usuários norte-americanos com autoridades brasileiras.
Essas exigências, de acordo com a Casa Branca, foram acompanhadas de ameaças, multas e bloqueios de atuação de empresas dos EUA no Brasil.
Perseguição política a Bolsonaro
Outro ponto destacado no decreto é o que Trump classificou como perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a processos no Supremo Tribunal Federal relacionados à eleição de 2022.
“A forma como o ex-presidente Bolsonaro está sendo tratado enfraquece o Estado de Direito e coloca em risco a realização de eleições livres e justas em 2026 no Brasil”, afirma o texto.
Tarifas e impacto econômico
A tarifa de 40% sobre produtos brasileiros será aplicada:
- A partir de 7 dias após o decreto, com validade até 5 de outubro de 2025 para cargas já em trânsito.
- Produtos como aviões, fertilizantes, minérios e energia ficam isentos.
- As tarifas podem ser aumentadas caso o Brasil adote medidas retaliatórias.
Empresas norte-americanas que atuam no Brasil também podem ser orientadas a rever suas operações, caso a situação se agrave.
Monitoramento e possíveis mudanças
O decreto autoriza o Departamento de Estado, em coordenação com outros órgãos do governo, a:
- Monitorar a situação no Brasil.
- Emitir relatórios periódicos ao Congresso dos EUA.
- Recomendar novas medidas ou recuos, conforme a postura do Governo brasileiro.
Reações esperadas no Brasil
Até o fechamento desta matéria, o Governo do Brasil ainda não havia se pronunciado oficialmente, mas fontes diplomáticas já consideram que o país deve contestar as alegações nos foros internacionais e reforçar a soberania nacional.
Setores da oposição e aliados de Bolsonaro devem usar o decreto como instrumento de denúncia internacional contra o Supremo Tribunal Federal, enquanto aliados do governo atual devem acusar os EUA de interferência externa e manipulação política.
Conclusão
O decreto representa uma escalada sem precedentes nas relações entre Brasil e Estados Unidos, colocando em risco setores econômicos estratégicos e abrindo um novo capítulo na geopolítica latino-americana. A crise diplomática, que combina direitos humanos, liberdade de expressão e comércio exterior, deverá ter desdobramentos nos próximos dias.
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