Em janeiro de 2025, entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, que estabelece novas regras sobre o monitoramento das transações via Pix. Embora algumas informações sobre a norma tenham sido distorcidas e gerado confusão, é fundamental esclarecer o que realmente muda e o que permanece igual para cidadãos e empresas. Vamos desmontar os mitos e esclarecer os fatos.
1. O que realmente muda?
A nova norma não traz grandes mudanças para o cidadão comum. O que a Receita Federal agora exige é que fintechs, carteiras digitais e outras plataformas de pagamento também forneçam informações sobre as transações realizadas através de seus sistemas, algo que antes era exclusivo de bancos tradicionais. Portanto, a medida amplia o monitoramento das movimentações financeiras via Pix, mas não obriga os cidadãos a pagar taxas adicionais ou fornecer informações pessoais.
2. O monitoramento das transações via Pix
Desde 2020, as movimentações financeiras realizadas via Pix já estavam sendo monitoradas pela Receita Federal, mas o que a nova norma faz é ampliar o escopo da fiscalização para instituições não bancárias, como as fintechs e plataformas de pagamento. Isso significa que qualquer transação superior a R$ 5.000,00 mensais para pessoas físicas e R$ 15.000,00 mensais para pessoas jurídicas deverá ser informada à Receita Federal.
3. A desinformação sobre a taxação do Pix
Um dos maiores equívocos gerados em torno dessa norma é a falsa ideia de que haverá uma taxação sobre o Pix. Isso é falso. Não existe nenhum novo imposto sobre o Pix. A medida não cria taxas ou custos adicionais para quem utiliza o sistema de pagamento. O objetivo da nova norma é apenas monitorar as transações para evitar crimes financeiros e melhorar a fiscalização fiscal.
4. O impacto nas fintechs e plataformas de pagamento
As novas regras trazem também uma mudança significativa para as fintechs e outras soluções de pagamento. Essas empresas, que muitas vezes oferecem serviços inovadores e digitais, terão agora a obrigação de repassar informações sobre transações financeiras à Receita Federal. Isso facilita a identificação de crimes financeiros, como lavagem de dinheiro e fraudes fiscais, além de melhorar a segurança do sistema financeiro como um todo.
5. A segurança do cidadão e a eficiência da fiscalização
Embora as novas regras ampliem a fiscalização, o objetivo é beneficiar o cidadão, uma vez que as informações sobre as movimentações financeiras são utilizadas para evitar inconsistências fiscais que poderiam resultar em uma fiscalização injusta. A Receita Federal agora pode concentrar seus esforços em transações de risco elevado, reduzindo a chance de erros na malha fina.
“Com a ampliação da fiscalização, conseguimos focar nossas energias nas operações que realmente exigem atenção, o que facilita a identificação de crimes financeiros e evita que contribuintes sejam indevidamente intimados”, explica Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal.
6. Golpes e alertas à população
A crescente desinformação tem gerado espaço para golpistas que, se aproveitando do pânico, enviam mensagens falsas dizendo que a Receita Federal está cobrando taxas sobre o Pix. Essas mensagens fraudulentas alertam para cobranças indevidas e podem gerar prejuízos aos cidadãos. A recomendação é que todos se informem por meio de fontes oficiais antes de tomar qualquer decisão ou fazer pagamentos.
Conclusão
A partir de 2025, nada muda para o cidadão comum no uso do Pix. O monitoramento agora inclui também fintechs e outras plataformas que devem repassar as informações das transações para a Receita Federal. O objetivo da medida é melhorar a fiscalização e evitar fraudes fiscais, garantindo mais segurança para as transações financeiras. Não há, em nenhuma hipótese, taxação sobre o Pix, como foi erroneamente propagado.
Portanto, é essencial que a população se proteja da desinformação e busque informações precisas para evitar cair em golpes. O sistema Pix continua a ser uma ferramenta de pagamento ágil e segura, sem custos extras ou novas obrigações para o usuário.
Fonte:
O que realmente muda com as novas regras do Pix em 2025?
Em 2025, a Receita Federal adotou novas normas para ampliar o monitoramento das transações via Pix. No entanto, ao contrário dos rumores, essas regras não geram custos adicionais para os cidadãos. Embora a desinformação tenha causado confusão, a mudança tem como objetivo melhorar a segurança e a transparência, sem prejudicar os consumidores.
A medida entrou em vigor em 1º de janeiro de 2025 e altera o limite de movimentações monitoradas. Por exemplo, para pessoas físicas, o limite agora é R$ 5 mil por mês, e para pessoas jurídicas, R$ 15 mil. Entretanto, essa alteração não obriga os cidadãos a pagar taxas extras nem a fornecer informações adicionais sobre suas transações. A Receita Federal já monitora transações financeiras desde 2003, e o Pix foi incluído nesse processo desde 2020.
Maior segurança, sem custos extras para o cidadão
O monitoramento das transações por meio do Pix foi ampliado, mas isso não significa custos adicionais para o cidadão. Ao contrário, a medida visa aumentar a segurança, prevenindo crimes financeiros e ajudando a identificar movimentações suspeitas. Portanto, os consumidores continuam realizando suas transações normalmente, sem qualquer mudança nos custos ou nas obrigações fiscais.
O impacto nas fintechs
As fintechs, empresas que oferecem soluções financeiras digitais, também serão afetadas pela nova normativa. Elas agora precisam reportar transações realizadas por meio de carteiras digitais e moedas eletrônicas, garantindo maior controle e transparência. Isso ajuda a prevenir fraudes e a proteger tanto as empresas quanto seus clientes.
Combate à desinformação e aos golpes
A propagação de informações falsas sobre taxas no Pix tem alimentado golpes de estelionato. Criminosos têm se aproveitado da confusão para enviar cobranças indevidas, simulando comunicados da Receita Federal. Dessa forma, os cidadãos devem se informar corretamente para evitar cair em armadilhas e tomar decisões baseadas em informações erradas.
Conclusão:
As novas regras do Pix em 2025 visam aumentar a segurança e reduzir fraudes, sem prejudicar os cidadãos com custos extras. De fato, a medida fortalece o sistema financeiro brasileiro, garantindo mais proteção para consumidores e empresas. Ao esclarecer os mitos sobre as mudanças, fica claro que o objetivo é melhorar o controle, sem sobrecarregar ninguém.
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