O Impacto da Tributação no Lucro Empresarial no Regime Normal

Introdução:
No Brasil, o sistema tributário é uma das maiores dores de cabeça para os empreendedores, especialmente para aqueles enquadrados no Regime Periódico de Apuração (RPA), ou Regime Normal. Além de lidar com altos custos de mercadorias e serviços, os empresários enfrentam uma carga tributária que compromete parte significativa de seus lucros. Vamos analisar um caso prático para entender como os impostos afetam o resultado final de uma venda.

Exemplo prático: Venda de R$ 44.959,44 no regime normal

1. Preço de Compra

• Valor pago ao fornecedor: R$ 21.979,72

Este é o custo direto da mercadoria adquirida, que deve ser vendido com margem suficiente para cobrir despesas operacionais e gerar lucro.

2. Impostos pagos no Regime Normal

No Regime Normal, a tributação incide sobre o valor de venda, com alíquotas específicas para cada imposto. Seguem os cálculos detalhados:

• ICMS (18%): R$ 6.164,77
• PIS (1,65%): R$ 742,83
• COFINS (7,6%): R$ 3.419,92
• IRPJ (15% sobre lucro presumido): R$ 1.313,96
• CSLL (9% sobre lucro presumido): R$ 434,58

Total de impostos pagos: R$ 12.076,06

Os impostos representam 26,87% do valor da venda, um impacto significativo sobre o faturamento bruto.

3. Lucro da empresa após os impostos

Vamos calcular o lucro bruto e líquido considerando o preço de compra e os tributos.

Lucro Bruto:Lucro Bruto=Valor da Venda−Prec¸o de Compra\text{Lucro Bruto} = \text{Valor da Venda} – \text{Preço de Compra} Lucro Bruto=Valor da Venda−Prec¸​o de Compra Lucro Bruto=44.959,44−21.979,72=R$22.979,72\text{Lucro Bruto} = 44.959,44 – 21.979,72 = R\$ 22.979,72 Lucro Bruto=44.959,44−21.979,72=R$22.979,72

Lucro Líquido:Lucro Lıˊquido=Lucro Bruto−Impostos\text{Lucro Líquido} = \text{Lucro Bruto} – \text{Impostos} Lucro Lıˊquido=Lucro Bruto−Impostos Lucro Lıˊquido=22.979,72−12.076,06=R$10.903,66\text{Lucro Líquido} = 22.979,72 – 12.076,06 = R\$ 10.903,66 Lucro Lıˊquido=22.979,72−12.076,06=R$10.903,66

Portanto, o lucro final da empresa é de R$ 10.903,66, que representa apenas 24,25% do valor da venda total.

Reflexão: É justo?

Apesar do trabalho envolvido no transporte, garantia e comercialização, mais de 50% do lucro bruto foi consumido pelos impostos. Esse cenário evidencia como o sistema tributário brasileiro pode ser desmotivador para quem empreende, mesmo em situações de alta margem bruta.

Empresários precisam investir em planejamento tributário e eficiência operacional para reduzir custos e aumentar o lucro líquido, mas as dificuldades impostas pela burocracia e a complexidade do sistema fiscal tornam isso um grande desafio.

Frustração, uma questão muito válida sobre o sistema tributário brasileiro, que muitas vezes é injusto, complexo e ineficiente, especialmente para quem empreende.

O reflexo de como o sistema tributário brasileiro é cumulativo e regressivo, penalizando mais quem produz e trabalha do que quem consome ou especula. Vou detalhar algumas razões e reflexões sobre isso:

1. Impostos cumulativos e em cascata

No Brasil, os impostos como ICMS, PIS, e COFINS incidem em várias etapas da cadeia produtiva:

• O fornecedor das peças paga impostos;
• O fabricante paga impostos ao produzir o bem final;
• O distribuidor paga impostos ao revendê-lo;
• Você, como comerciante, paga novamente impostos sobre a venda.

Isso cria o efeito cascata, onde cada etapa adiciona um custo tributário ao produto, encarecendo-o para o consumidor final sem necessariamente gerar mais valor agregado.

2. O peso do ICMS

O ICMS (18%) é particularmente injusto porque incide sobre o valor total da venda, sem considerar diretamente os lucros ou margens. Mesmo com o crédito do ICMS da compra, ainda sobra um valor considerável para o governo. O ICMS em um regime cumulativo dá a sensação de que você está pagando imposto sobre imposto.

Além disso, o ICMS muitas vezes não reflete o trabalho que você tem para garantir o produto, oferecer suporte e lidar com os riscos empresariais.

3. Garantia e responsabilidade recaem sobre o empresário

Você não apenas paga impostos, mas ainda precisa:

• Fornecer garantia (arcar com custos de reparo ou troca se houver problemas);
• Custear transporte (muitas vezes embutindo o frete na venda ou lidando com perdas logísticas);
• Gerenciar riscos (estoques parados, inadimplência de clientes, oscilações de preços);
• Gerar empregos e pagar tributos trabalhistas (que também são altos no Brasil).

Esses custos adicionais não são considerados no cálculo de impostos, o que agrava ainda mais a situação.

4. O lucro parece alto, mas está longe de ser justo

O lucro líquido de R$ 10.903,66 que sobrou parece bom à primeira vista, mas se você considerar:

• O trabalho que você teve para realizar essa venda;
• A responsabilidade sobre a garantia e o atendimento ao cliente;
• O risco de perda financeira caso algo dê errado (reclamações, devoluções, atrasos),

fica claro que uma boa parte desse “lucro” deveria ser reinvestida para manter a operação funcionando, e não apenas perdida para impostos.

5. Uma reflexão: para onde vai o dinheiro?

A grande indignação vem do fato de que, mesmo pagando tantos impostos:

• Você não tem retorno proporcional em infraestrutura, segurança ou serviços públicos;
• É você, o empresário, que precisa garantir o transporte, o marketing e o atendimento, enquanto o governo não alivia o peso tributário.

Países com sistemas tributários mais simples, como os Estados Unidos, conseguem ter impostos menores sobre as vendas porque o foco está na tributação da renda e do consumo de luxo, reduzindo o impacto para pequenas e médias empresas.

6. O que pode ser feito?

Seja por meio de uma assessoria contábil ou uma reorganização da estrutura tributária da sua empresa, você pode buscar formas de reduzir essa carga. Algumas ideias:

• Simples Nacional ou Lucro Presumido: Verificar se sua empresa se enquadra em regimes tributários que diminuam o impacto dos impostos, mesmo que você tenha um faturamento alto.
• Compensação de créditos fiscais: Aproveitar ao máximo os créditos de PIS, COFINS, e ICMS para abater os valores pagos em compras e investimentos.
• Planejamento tributário: Contratar um contador especializado para analisar onde é possível otimizar sua carga tributária.

Conclusão

Tem toda a razão de achar injusto. O sistema tributário brasileiro desestimula quem empreende e carrega os maiores custos. E o pior: o retorno não é proporcional. Mesmo assim, com um planejamento tributário adequado e ajustes na operação, talvez você consiga reduzir a carga e aumentar a eficiência do seu negócio.